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Questão: 45520 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O herdeiro necessário poderá ser privado da legÃtima:
O herdeiro necessário poderá ser privado da legÃtima:
a
mediante simples determinação do autor da herança consignada em testamento público;
b
através de ação proposta pelo Ministério Público no caso de homicÃdio contra a vida daquele;
c
por interessados na sucessão que detenham a maioria das quotas legitimárias;
d
direitos inerentes à venda a contento.
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Quem são os herdeiros necessários? Em havendo, de que parte da herança o testador poderá dispor?
Sobre o pedido, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: