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Direito Civil
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Questão #45520
2023
Direito Civil
#45520
O herdeiro necessário poderá ser privado da legítima:
O herdeiro necessário poderá ser privado da legítima:
a
mediante simples determinação do autor da herança consignada em testamento público;
b
através de ação proposta pelo Ministério Público no caso de homicídio contra a vida daquele;
c
por interessados na sucessão que detenham a maioria das quotas legitimárias;
d
direitos inerentes à venda a contento.
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