Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alineas "a" a "e", a unica alternativa incorreta:
I - A sentença anulatória do casamento, ainda que maiores ambos os cônjuges, sujeita-se ao duplo grau de jurisdição.
II - Conceder-se-á mandado de segurança contra ato judicial consistente em decisão de 1º grau que viole dispositivo legal expresso, contrário, a direito liquido e certo, visando antecipação do julgamento recursal.
III - Faz coisa julgada meramente material a sentença proferida em ação de alimentos.