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Direito Civil
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Questão #37333
2023
Direito Civil
#37333
Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:
a
a responsabilidade civil é independente da criminal, podendo- se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questôes se acharem decididas no juízo criminal;
b
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança;
c
aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz;
d
os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação;
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