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Questão: 19476 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José e Maria transferiram o domÃnio de um terreno à Construt...
José e Maria transferiram o domÃnio de um terreno à Construtora X por meio de escritura pública, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. A construtora, a fim de garantir o financiamento da construção do edifÃcio projetado sobre o terreno, para fins não residenciais, deu o imóvel em garantia ao Banco Y, que liberaria o ônus, assim que quitado o empréstimo. Para o pagamento do terreno, José e Maria receberiam 4 unidades a serem construÃdas, sendo que ao final, receberam as unidades hipotecadas, em virtude de que a construtora não quitou o débito com o banco. Diante desse fato, indique a alternativa correta.
a
É possÃvel a execução da hipoteca, em razão da inadimplência da construtora;
b
A hipoteca, mesmo posterior, não tem eficácia perante a permuta havida;
c
O ônus hipotecário abrange somente o terreno e não as unidades construÃdas;
d
A hipoteca não poderá ser extinta, ainda que haja remição do devedor.
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