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Questão: 49337 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados,...
Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados, quando há disputa judicial sobre sua posse ou propriedade, a medida judicial cabível para preservá-los é:
a
arresto.
b
sequestro.
c
busca e apreensão.
d
arrolamento de bens.
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De acordo com disposiçôes do Código Civil e do Código de Águas no que se refere à aquisição da propriedade, é correto afirmar-se que: