Os titulares de uma determinada relação jurídica de natureza...

Os titulares de uma determinada relação jurídica de natureza patrimonial divergiam sobre o cumprimento da obrigação assumida, pois a redação do contrato permitia interpretaçôes diversas. Para evitar que a questão fosse levada à decisão do Poder Judiciário, os sujeitos resolveram transigir e, mediante novo acordo, estabeleceram a forma de cumprimento da obrigação. Todas as características abaixo estarão presentes neste acordo, exceto:

a

negócio realizado por força da lei;

b

concessôes recíprocas;

c

poderes especiais do mandatário, se este intervier em nome do mandante;

d

autorização judicial prévia, se um dos transatores for menor ou incapaz;

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