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Questão: 61116 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de execução contra a Fazenda Pública no processo
Em tema de execução contra a Fazenda Pública no processo civil, assinale a alternativa incorreta:
a
Na execução por quantia certa, seja o tÃtulo executivo judicial ou extrajudicial, a citação da Fazenda será feita sem cominação de penhora, limitando-se à convocação para opor embargos no prazo legal;
b
Não interpostos ou rejeitados os embargos, o juiz da causa, mediante ofÃcio precatório, requisitará diretamente à Fazenda Pública executada o pagamento do débito em execução;
c
Os créditos de natureza alimentÃcia estão sujeitos à inclusão em precatórios e à ordem cronológica de sua apresentação, apenas gozando de preferência de pagamento em relação aos créditos decorrentes de condenaçôes de outra natureza;
d
A sentença que desacolha a impugnação ofertada pela Fazenda Pública em embargos à execução não está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição;
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