No direito brasileiro, quando a lei for omissa o Juiz:

No direito brasileiro, quando a lei for omissa o Juiz:

a

não poderá deixar de decidir o caso, e deverá valer-se de outras fontes ou formas de expressão do direito.

b

não poderá proferir sentença, tendo de extinguir o processo sem resolução de mérito.

c

somente poderá decidir o caso valendo-se da analogia.

d

não poderá julgar por equidade, salvo quando autorizado por lei e a matéria versar sobre direito indisponível.

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