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Questão #15474
2023
Direito Civil
#15474
Em relação ao fim da sociedade conjugal, é CORRETO afirmar:
Em relação ao fim da sociedade conjugal, é CORRETO afirmar:
a
Somente a anulação e o divórcio dissolvem o casamento.
b
O termo inicial para contagem do prazo para o divórcio indireto é a partir da separação judicial e/ou da separação de corpos decretada judicialmente.
c
Após um ano de separação judicial consensual, caso queiram, os cônjuges poderão restabelecer a sociedade conjugal, inclusive alterando o regime de bens.
d
Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa e anulação de casamento a qualquer momento, e a separação consensual após 02(dois) anos de casados.
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