Cumprida parcialmente a obrigação, a pena estipulada para o ...

Cumprida parcialmente a obrigação, a pena estipulada para o caso de mora ou de inadimplemento:

a

não pode ser reduzida pelo juiz, em respeito ao ato jurídico perfeito;

b

só pode ser reduzida por novo acordo das partes, em respeito à força obrigatória do contrato;

c

poderá ser reduzida proporcionalmente pelo juiz;

d

fica prejudicada, por ser exigível apenas no caso de inadimplemento integral;

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