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Questão: 11067 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao direito contratual, conforme disciplina do
Em relação ao direito contratual, conforme disciplina do Código Civil, assinale a opção correta.
a
Não há limite legal para os juros moratórios.
b
A oferta ao público é irrevogável.
c
A liberdade de contratar não se limita pela função social do contrato.
d
O juiz possui o poder de interferir no conteúdo do contrato e reduzir a cláusula penal compensatória.
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