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Questão: 47516 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme
Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispôe o Código Civil, quando o transportador responde, em JuÃzo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruçôes regulamentares, sendo o prejuÃzo a isto atribuÃdo, é CORRETO dizer que o juiz:
a
poderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos;
b
considerará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte;
c
reduzirá equitativamente a indenização, na medida em que a vÃtima houver concorrido para a ocorrência do dano;
d
concederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituÃda ao passageiro, a tÃtulo de multa compensatória.
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