A exclusão da restituição do indébito dar-se-á se

A exclusão da restituição do indébito dar-se-á se

a

o gerente pagar débito de empresa, supondo que se tratava de dívida própria.

b

o solvens pagar débito condicional antes da realização da condição.

c

alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional.

d

o solvens pagou juros não convencionados.

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