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Questão #29726
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2023
Direito Civil
#29726
A exclusão da restituição do indébito dar-se-á se
A exclusão da restituição do indébito dar-se-á se
a
o gerente pagar débito de empresa, supondo que se tratava de dívida própria.
b
o
solvens
pagar débito condicional antes da realização da condição.
c
alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional.
d
o
solvens
pagou juros não convencionados.
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