Destaque a proposta que se apresenta com erro:

Destaque a proposta que se apresenta com erro:

a

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, razão por que responde pelos prejuízos a que a sua mora der causa, salvo se for de ordem moral.

b

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Mas, se depois de concluído o contrato, sobreviver a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a parte, a quem incumbe fazer prestação em primeiro lugar, recusar-se a esta, até que a outra satisfação a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.

c

A cláusula penal, estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

d

Salvo estipulação em contrário, as arras em dinheiro consideram-se princípio de pagamento. Fora esse caso, devem ser restituídas, quando o contrato for concluído ou ficar desfeito.

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