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Questão: 55922 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no...
Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
a
a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;
b
a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais;
c
o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese;
d
são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro.
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Assinale a alternativa correta. Os direitos de personalidade são:
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De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:
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A indenização por responsabilidade civil por acidente do trabalho ou moléstia profissional, fundada no Direito Comum, é devida ao empregado pelo empregador: