Questão: 25220 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de responsabilidade civil, considere as seguintes...

Em matéria de responsabilidade civil, considere as seguintes afirmaçôes:
I. A absolvição no juízo criminal, por insuficiência de provas, exime o réu da obrigação de indenizar.
II. A responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes, nesta qualidade, é objetiva, mas a dos servidores perante o Estado é subjetiva.
III. A responsabilidade civil do empregador e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em acidente de trabalho, é subjetiva.
IV. Não se pode mais questionar sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor quando estas questôes se acharem decididas no juízo criminal.
SOMENTE está correto o que se afirma em

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