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2023
Direito Civil
#10253
O consumidor tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
O consumidor tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
a
em cinco dias, no caso de produtos não duráveis, e em trinta dias, no caso de produtos duráveis.
b
em trinta dias, no caso de produtos não duráveis, e em noventa dias, em caso de produtos duráveis.
c
em dez dias, no caso de produtos não duráveis, e no prazo fixado no termo de garantia, no caso de produtos duráveis.
d
não há prazo fixado no Código de Defesa do Consumidor, no caso de produtos não duráveis, e um ano, ou o prazo fixado no termo de garantia - o que for mais benéfico para o consumidor - no caso de produtos duráveis.
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