Considere as seguintes proposiçôes:I. O devedor que pagar espontaneamente dívida prescrita poderá
Considere as seguintes proposiçôes:
I. O devedor que pagar espontaneamente dívida prescrita poderá exercer em juízo pretensão de repetição. II. Todas as pretensôes condenatórias estão sujeitas à prescrição. Se a lei não estabelecer prazo específico de prescrição de alguma pretensão condenatória, o prazo de prescrição dessa pretensão é de 10 anos. III. As pretensôes que se exercem mediante ação declaratória também se sujeitam à prescrição. IV. Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato. V. Os prazos de prescrição podem ser diminuídos ou aumentados por meio de negócio jurídico.
