Questão: 60899 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes proposiçôes:

I. O devedor ...

Considere as seguintes proposiçôes:

I. O devedor que pagar espontaneamente dívida prescrita poderá exercer em juízo pretensão de repetição.
II. Todas as pretensôes condenatórias estão sujeitas à prescrição. Se a lei não estabelecer prazo específico de prescrição de alguma pretensão condenatória, o prazo de prescrição dessa pretensão é de 10 anos.
III. As pretensôes que se exercem mediante ação declaratória também se sujeitam à prescrição.
IV. Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
V. Os prazos de prescrição podem ser diminuídos ou aumentados por meio de negócio jurídico.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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