Determinada pessoa, maior e capaz, outorga procuração a um i...

Determinada pessoa, maior e capaz, outorga procuração a um irmão e anos depois, por força de sentença judicial, a interdição do mandante é declarada. Nesse caso,

a

com a decretação da interdição, extingue-se automaticamente o mandato.

b

como a procuração foi outorgada quando o mandante era pessoa capaz, tem ela plena validade até que ocorra um dos motivos arrolados no Código Civil para sua extinção, dentre os quais não se encontra a interdição do mandante, podendo o curador nomeado, se quiser, revogá-la a qualquer tempo, ou mantê-la em plena vigência.

c

os atos praticados pelo mandatário em nome do mandante, no período de dois anos antes da declaração da interdição, são abrangidos pela sentença e devem ser revistos pelo curador nomeado judicialmente, que poderá ratificá-los ou revogá-los, hipótese em que o desfazimento do negócio será resolvido em perdas e danos.

d

sendo o mandato um contrato e a interdição um instituto relativo ao estado das pessoas, não há relação alguma entre a interdição e o mandato, cabendo ao curador nomeado, ou aos interessados que se julgarem prejudicados, propor as respectivas açôes para anular atos que entendam eivados de vício de consentimento.

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