Sendo alienado o imóvel durante a vigência de contrato de locação :

Sendo alienado o imóvel durante a vigência de contrato de locação :

a

O adquirente poderá denunciar o contrato com prazo de sessenta dias para a desocupação, independentemente de cláusula de vigência em razão do princípio "venda rompe a locação";

b

O adquirente poderá denunciar o contrato com prazo de noventa dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto a matrícula do imóvel;

c

O adquirente não poderá denunciar o contrato se este vigorar por prazo indeterminado;

d

A denúncia deverá ser exercitada no prazo de 30 dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação.

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