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Questão: 33607 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o disposto no Código Civil, é correto
De acordo com o disposto no Código Civil, é correto dizer-se que:
a
Para a validade das declaraçôes de vontade não há necessidade de forma especial, ainda que assim o exija expressamente a lei.
b
Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, não é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo.
c
Todas as condiçôes que a lei expressamente não vedar são lÃcitas, sendo defesas, porém, aquelas que privarem de todo efeito o ato, ou o sujeitarem ao arbÃtrio de uma das partes.
d
Embora o contrato contenha a cláusula de não valer sem instrumento público, poderá validamente ser celebrado por instrumento particular, se os contratantes forem capazes.
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