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Questão #39120
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2023
Direito Civil
#39120
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:
a
É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questôes já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
b
Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
c
Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
d
Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
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