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Questão #13808
2023
Direito Civil
#13808
De acordo com disposiçôes do Código Civil e do Código de Águas no que se refere à aquisição da
De acordo com disposiçôes do Código Civil e do Código de Águas no que se refere à aquisição da propriedade, é correto afirmar-se que:
a
Para completar o tempo exigido pelo usucapião, o possuidor pode acrescentar a sua a posse do seu antecessor, desde que ambas sejam contínuas e pacíficas.
b
O usucapião não é modo de aquisição da propriedade móvel.
c
Avulsão são os acréscimos formados por depósitos e aterros naturais, ou pelo desvio das águas dos rios, ainda que estes sejam navegáveis.
d
O álveo abandonado da corrente pública passa a pertencer aos proprietários ribeirinhos das duas margens, mas devem eles indenização ao dono do terreno por onde as águas abrigaram novo curso.
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