Dadas as proposiçôes, assinale a alternativa CORRETA:
I...

Dadas as proposiçôes, assinale a alternativa CORRETA:
I - pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sançôes legais. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer essa medida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau;
II - são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, além dos pródigos;
III - decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;
IV - se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisôes se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, decaindo em três anos o direito de anular essas decisôes quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

a

todas as proposiçôes estão corretas;

b

apenas as proposiçôes I, II e III estão corretas;

c

apenas as proposiçôes I, III e IV estão corretas;

d

apenas as proposiçôes I, II e IV estão corretas;

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