Considere as seguintes afirmaçôes:I. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes
Considere as seguintes afirmaçôes: I. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, salvo a concordância do pai e da mãe. II. O prenome é imutável e só poderá ser alterado quando ridículo, mediante sentença do Juiz competente. III. O prenome é definitivo, admitindo-se, entretanto, sua substituição por apelidos públicos notórios. IV. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil poderá alterar o nome, se não prejudicar os apelidos de família. V. Pode ser averbado o nome abreviado utilizado em atividade profissional. A respeito do nome civil das pessoas naturais está correto o que se afirma em:
