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Questão: 23717 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o novo Código Civil:
I - É anulável ...
Considerando o novo Código Civil:
I - É anulável o casamento de quem não completou a idade mÃnima para casar.
II - Não é anulável o casamento do menor em idade núbil, ainda que não autorizado por seus representantes legais, se estes tiverem, por qualquer modo, manifestado a sua aprovação.
III - É nulo o casamento, por vicio de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, no momento do consentimento, erro essencial quanto à pessoa do outro.
IV - É anulável o casamento contraÃdo por pessoa que, no momento do consentimento, mostra-se incapaz de consentir ou de manifestar de modo inequÃvoco o consentimento.
V - É nulo o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exerça publicamente as funçôes de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha registrado o ato no Registro Civil.
Assinale a alternativa correta:
a
Somente as assertivas I, III e V estão corretas;
b
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas;
c
Somente as assertivas I, IV e V estão corretas;
d
Somente as assertivas II, III e V estão corretas;
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