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Questão: 25362 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a letra que contém...
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:
I - Os poderes de representação são conferidos por lei ou pelo interessado. Salvo permissão da lei ou do representante, é anulável o negócio jurÃdico que o representado, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
II - A coação vicia a declaração de vontade, desde que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua famÃlia, ou a seus bens. No caso de coação à pessoa que não pertencer à famÃlia do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação. Trata-se de coação moral, e, não, fÃsica.
III - É o nulo o negócio jurÃdico, entre outras hipóteses legais, quando a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. O negócio jurÃdico nulo não é suscetÃvel de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. Se, porém, o negócio jurÃdico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
IV - Comete ato ilÃcito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Trata-se da teoria do abuso do direito, que relativiza os direitos subjetivos, de sorte que o exercÃcio de um direito considera-se abusivo quando em descompasso com a finalidade social motivadora de sua instituição.
V - O bem de famÃlia é impenhorável. A impenhorabilidade é oponÃvel em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza. Tal regra comporta exceçôes, entre as quais, quando se tratar de execução de créditos trabalhistas da própria residência e das respectivas contribuiçôes previdenciárias.
a
Todas estão corretas.
b
Somente I está errada.
c
Somente III está errada.
d
IV está errada.
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