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Questão #13413
2023
Direito Civil
#13413
Usucapião.
Usucapião.
a
O processo de arrecadação de herança jacente, a respeito do mesmo imóvel, impede o reconhecimento do usucapião.
b
Área incluída em reserva florestal não pode ser objeto de usucapião.
c
Nas açôes de usucapião, de interesse de particular que apenas objetiva uma sentença favorável para regularização do domínio, a intervenção do Ministério Público não é necessária.
d
o usucapião é forma originária de aquisição da propriedade e não apenas exercício de posse por um lapso de tempo estipulado em lei.
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