Conforme a lei, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Conforme a lei, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

a

os ausentes, declarados tais por ato do Juiz;

b

os silvícolas;

c

os surdos-mudos;

d

os maiores de 18 anos que não possuírem título eleitoral.

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