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Direito Civil
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Questão #47096
2023
Direito Civil
#47096
De acordo com o direito de vizinhança, é correto afirmar:
De acordo com o direito de vizinhança, é correto afirmar:
a
o proprietário de solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores;
b
o proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados;
c
em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho não poderá levantar a sua edificação que lhes vede a claridade;
d
na zona rural, será permitido levantar edificaçôes a menos de três metros do terreno vizinho;
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