O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

a

o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.

b

o intinerante não tem domicílio.

c

se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.

d

quanto às relaçôes concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.

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