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Questão #9395
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2023
Direito Civil
#9395
Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispôe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispôe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
a
as organizaçôes religiosas não têm personalidade jurídica;
b
extinta a fundação, seu patrimônio será revertido ao instituidor ou aos seus herdeiros;
c
a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;
d
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
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Diz o Artigo 3º do Código de Processo Civil:"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade". Assinale a alternativa CORRETA:
Ao se falar em posse no sistema legal brasileiro,