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Questão: 48078 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
a
Os pais só respondem pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, se tiver havido culpa de sua parte.
b
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu relativamente incapaz.
c
A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato e sobre a autoria, inclusive quando estas questôes se acharem decididas no juÃzo criminal.
d
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deterioraçôes e o devido a tÃtulo de lucros cessantes.
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