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Direito Civil
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Questão #48078
2023
Direito Civil
#48078
Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:
a
Os pais só respondem pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, se tiver havido culpa de sua parte.
b
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu relativamente incapaz.
c
A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato e sobre a autoria, inclusive quando estas questôes se acharem decididas no juízo criminal.
d
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deterioraçôes e o devido a título de lucros cessantes.
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