Com base no Código Civil Brasileiro em vigor, assinale a afi...

Com base no Código Civil Brasileiro em vigor, assinale a afirmativa INCORRETA:

a

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

b

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

c

A escritura pública é indefectível à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Já a validade da declaração de vontade não depende, em regra, de forma especial.

d

O silêncio importa concordância, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. Nas declaraçôes de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Além disso, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

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