Em razão da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, as obr...

Em razão da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, as obrigaçôes por essa contraídas não são, em princípio, imputáveis aos seus membros. Mas, em havendo abuso da personalidade jurídica, o Juiz poderá se valer da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e invadir a esfera patrimonial dos sócios. Nos termos do art. 50, do Código Civil/2002, os pressupostos para ocorrer tal desconsideração são:

a

a má-fé do empresário e o superfaturamento dos contratos.

b

o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

c

o desvio de patrimônio social e a má-fé empresarial.

d

o super-endividamento e a confusão societária.

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