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Direito Civil
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Questão #54257
2023
Direito Civil
#54257
Cessará para o menor a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro
Cessará para o menor a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público,
a
após regular homologação judicial.
b
independentemente de homologação judicial.
c
se tiver doze anos completos.
d
se tiver treze anos completos.
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