Assinale a alternativa CORRETA:
I - Os direitos da per...

Assinale a alternativa CORRETA:
I - Os direitos da personalidade, já preconizados na Constituição Federal, passaram a ser tipificados no Novo Código Civil;
II - A proteção dos direitos de personalidade da pessoa natural também pode ser aplicada à pessoa jurídica;
III - Os direitos da personalidade são absolutos;
IV - A validade e a eficácia dos negócios jurídicos constituídos antes da entrada em vigor do Novo Código Civil regem-se pela lei antiga (Código Civil de 1916).

a

Estão corretas as assertivas II e III;

b

Estão corretas as assertivas I, II e IV;

c

Estão corretas as assertivas I, III e IV;

d

Estão corretas as assertivas I e III.

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