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Questão: 58695 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Avalie as assertivas que se seguem:
I – em ...
Avalie as assertivas que se seguem:
I – em se tratando de obrigaçôes nas quais exista solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceçôes pessoais oponÃveis aos outros;
II – pode um terceiro assumir a obrigação do devedor, desde que haja consentimento expresso do credor, ficando, contudo, nesta situação, exonerado definitivamente o devedor primitivo e extintas, automaticamente, todas as garantias que não se restabelecem, ainda que anulada a substituição;
III – segundo o Código Civil, é nula toda e qualquer convenção de pagamento em ouro ou moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, estando revogadas as exceçôes antes previstas na legislação especial;
IV – nas arras penitenciais, se a parte que as receber não executar o contrato, poderá aquela que as deu haver o contrato por desfeito, bem como exigir a sua devolução mais o equivalente, acrescido de atualização monetária, de acordo com Ãndices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários advocatÃcios. Não se afigura factÃvel indenização suplementar nesta hipótese.
Diante de tais proposiçôes, é correto afirmar que:
a
todas as alternativas são verdadeiras;
b
as alternativas I e II são verdadeiras;
c
todas as alternativas são falsas;
d
as alternativas I, III e IV são verdadeiras.
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