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Questão: 37723 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Avalie as assertivas a seguir:
I- O usufrutuário ...
Avalie as assertivas a seguir:
I- O usufrutuário tem direito à posse, uso e percepção dos frutos inerentes ao bem usufruÃdo, mas a administração ficará a cargo do titular do domÃnio.
II- O direito de habitar imóvel alheia, além de deferir ao titular a prerrogativa de ocupá-lo com sua famÃlia, também possibilita a sublocação e o empréstimo a terceiros.
III- A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, confere ao promitente comprador o direito real à aquisição do imóvel, desde que registrado o respectivo instrumento público ou particular no registro de imóveis.
IV- O direito a servidão pode ser adquirido pela usucapião, desde que haja o exercÃcio incontestado e contÃnuo de servidão aparente por mais de dez anos.
Assinale a alternativa correta:
a
Os itens II e III estão corretos.
b
Os itens I e IV estão incorretos.
c
Os itens III e IV estão corretos.
d
Os itens I, II e III estão incorretos.
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