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Direito Civil
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Questão #38161
2023
Direito Civil
#38161
Quanto à união estável, assinale a alternativa correta.
Quanto à união estável, assinale a alternativa correta.
a
Aplicam-se à união estável os impedimentos aplicáveis ao casamento, exceto o de já serem casadas, se houver separação de fato.
b
Aplica-se à união estável a causa suspensiva do matrimônio que impede o casamento entre tutor e tutela.
c
O Código Civil de 2002 não manteve a distinção entre união estável e concubinato.
d
As relaçôes patrimoniais na união estável devem ser reguladas por contrato entre as partes.
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