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Questão: 23788 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que indica a diferença entre negócio ...
Assinale a alternativa que indica a diferença entre negócio jurÃdico e ato jurÃdico stricto sensu.
a
Nos negócios jurÃdicos, os efeitos são estabelecidos de antemão pelo legislador, enquanto nos atos jurÃdicos stricto sensu eles dependem exclusivamente da vontade dos reclamantes.
b
Nos atos jurÃdicos stricto sensu não há necessidade de ser perquirida a capacidade do agente, enquanto nos negócios jurÃdicos a sua falta é causa de anulação do negócio.
c
Os negócios jurÃdicos são sempre bilaterais e seus efeitos são invariáveis, enquanto os atos stricto sensu são sempre unilaterais, e seus efeitos são variáveis.
d
Os negócios jurÃdicos têm seus efeitos determinados pelas partes, desde que dentro dos limites legais, enquanto nos atos jurÃdicos stricto sensu os efeitos são ex lege.
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