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Questão: 57779 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. QUANTO AOS JUROS DE MORA.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. QUANTO AOS JUROS DE MORA.
a
Os juros não convencionados não podem ultrapassar a taxa de 12% (doze por cento) ao ano.
b
A taxa de juros moratórios, quando não convencionada, será de seis por cento ao ano.
c
A cobrança de juros de seis por cento ao ano exige convenção expressa.
d
As letras "a" e "c" estão corretas.
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Todas as proposiçôes abaixo estão incorretas, EXCETO:<br />
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Assinale a opção correta de acordo com os contratos regidos pelo Código Civil.
O erro, para levar à anulação do negócio jurÃdico, deve ser: <br />
Sobre o conceito de posse as duas principais teorias são:
Assinale a alternativa correta.<br />Sobre a transação, é correto afirmar: