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Questão #20379
2023
Direito Civil
#20379
Nas locaçôes entre lojistas e empreendedores de shopping centers, a estipulação de pagamento pelo
Nas locaçôes entre lojistas e empreendedores de shopping centers, a estipulação de pagamento pelo locatário da chamada res sperata é
a
anulável, pois implica em forma oblíqua de cobrança antecipada de aluguéis.
b
lícita, à medida que tem por escopo remunerar os projetos de estruturação e divulgação do empreendimento.
c
ilícita, porque as despesas de padronização das instalaçôes do empreendimento devem ser custeadas pelo empreendedor.
d
nula, porque constitui excesso de garantia do pagamento dos aluguéis.
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