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Questão: 39338 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As publicaçôes dos atos processuais no Diário Oficial do Pod...
As publicaçôes dos atos processuais no Diário Oficial do Poder Judiciário, consistem necessariamente em :
a
Proceder à s intimaçôes do réu para que venha a juÃzo se defender.
b
Forma legal pela qual se dá ciência a alguém dos termos do processo.
c
Existem para dar publicidade dos atos judiciais a terceiros.
d
Mera formalidade burocrática vez que as intimaçôes devem ser feitas pessoalmente.
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O ato anulável:<br />
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta:
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Quando se fala em mandato, como espécie de contrato, qual das alternativas abaixo está incorreta:
Na construção da teoria da nulidade, o legislador brasileiro: