André, técnico de enfermagem desempregado, mas voluntário na...

André, técnico de enfermagem desempregado, mas voluntário na campanha de vacinação municipal, auxiliando gratuitamente no Posto de Saúde, tomou todos os cuidados necessários na aplicação das vacinas aos que compareceram para recebê-las. Em razão da vacinação, três crianças que foram vacinadas por André sofreram uma infecção no local da aplicação, motivo pelo qual seus pais tiveram gastos com tratamento médico. Em razão desse fato, a Administração Pública municipal:

a

é responsável objetivamente, devendo arcar com os gastos, sem que possa invocar uma excludente;

b

não é responsável civilmente, haja vista que a Administração somente responde por atos praticados por servidores públicos;

c

não é responsável civilmente, porque André não agiu com culpa, não estando configurada imprudência;

d

é responsável civilmente, pois André agiu como agente público, ainda que de forma voluntária e gratuita.

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