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Questão: 57583 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sem a assistência dos pais, o filho de 17 anos celebrou cont...
Sem a assistência dos pais, o filho de 17 anos celebrou contrato de locação de imóvel. O ato jurÃdico é:
a
definitivamente válido;
b
nulo;
c
anulável;
d
inexistente.
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É correto afirmar, EXCETO:<br />
São considerados móveis para os efeitos legais:
Sobre locação, sublinhe a opção verdadeira:<br />
Editada uma lei que não seja orçamentária ou tributária, que possui normatização especÃfica, <br />
Salva disposição em contrário, no tocante ao termo inicial de vigência da lei e do regulamento,