Analise o texto e as proposiçôes e assinale a única alternativa correta. Código Civil, art. 1º
Analise o texto e as proposiçôes e assinale a única alternativa correta. Código Civil, art. 1º: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil." I - A capacidade a que se refere o artigo é a de fato, que consiste no potencial que todo homem possui, do nascimento à morte, de assumir obrigaçôes e ser titular de direitos na ordem civil. II - A capacidade de direito só se adquire aos dezoito anos. III - Deveres, na acepção empregada no dispositivo transcrito, incluem obrigaçôes. Mas obrigação, em sentido técnico, difere de deveres.
