Considera-se caso de utilidade pública, para fins de desapropriação de propriedade imóvel:

Considera-se caso de utilidade pública, para fins de desapropriação de propriedade imóvel:

a

Proteção da área de fronteiras.

b

Socorro em caso de calamidade pública.

c

Promoção da segurança pública.

d

Abertura de rodovia estadual.

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