Questão: 66612 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as seguintes proposiçôes:I. Tratando-se o nome de

Analise as seguintes proposiçôes:I. Tratando-se o nome de direito personalíssimo, garantido pela legislação civil, poderá o adotado maior de idade conservar o sobrenome dos pais de sangue, sendo-lhe ainda facultado acrescer a este o sobrenome do adotante.II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil os menores de dezesseis anos, os que por deficiência mental não tiverem discernimento para a prática de tais atos e os pródigos.III. O nascituro é sujeito de direitos, mas somente adquire a personalidade jurídica com o nascimento com vida.IV. A emancipação, para o menor que tiver dezesseis anos completos, poderá ocorrer pela concessão dos pais, ou de apenas um deles na falta do outro, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.V. Segundo a legislação civil, o menor de mais de dezesseis e menos de dezoito anos pode ser admitido como testemunha.Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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