Questão: 48541 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do nome civil considere as seguintes afirmaçôes:<...

A respeito do nome civil considere as seguintes afirmaçôes:
I. Toda pessoa tem direito ao nome, nele não se compreendendo, porém, o sobrenome.
II. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família.
III. O prenome é imutável e não pode ser substituído em nenhuma circunstância por apelidos.
IV. Admite-se a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime.
V. Poderá ser averbado no registro civil nome abreviado usado em qualquer atividade profissional.
Estão corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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